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Notícias
terça-feira, 12 de novembro de 2019
CENPROT e POSTERGAÇÃO
Treinamento sobre a CENPROT e Seminário sobre a Postergação

O Instituto de Protesto do Piauí (IEPTB-PI) realizou nesta segunda-feira, 11 de novembro, um treinamento para todos os Tabeliães de Protesto do Piauí sobre a CENPROT (Central Nacional de Protesto), que proporcionará aos usuários a solicitação de serviços em cartórios de protesto sem a necessidade de se dirigir ao balcão da Serventia.

O Treinamento, realizado no hotel Blue Tree, teve como facilitador o gestor de Tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Luiz Paulo Souto Caldo.

Na ocasião, também ocorreu um seminário sobre a postergação do protesto, que implica em um grande avanço para todos os credores que possuem dívidas a cobrar.

Conforme o provimento 86/2019 do CNJ, todo e qualquer credor que apresentar um título para protesto com até 01 ano de vencido no ato da apresentação não pagará os emolumentos aos Cartórios, ou seja, o protesto é gratuito para o credor.

A CENPROT foi criada pela Lei Federal 13.775/2018, que alterou a Lei 9.492/1997 no artigo 41-A, implementando, em âmbito nacional, a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados. A norma torna obrigatória a inclusão de todos os tabeliães de protesto na CENPROT.
A Central de Protesto é um marco que transforma os cartórios de protesto numa especialidade 100% digital.



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