Pesquisa de Protesto





Downloads
    - Downloads

Formulários para Protesto
    - Formulários

Agora o Protesto é Gratuito



Links Oficiais
 - Jurisprudência
    - STF
    - STJ
 - Noticias do dia
    - STF
    - STJ
 - Congresso Nacional
 - Presidência da República

Lei Específica do Protesto
 - LEI N. 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997

Código de Normas
 - Código de Normas do Protesto
 - Estatuto

Notícias
Monday, April 27, 2020
PUBLICADO O PROVIMENTO DO CNJ Nº 97/ 27 ABRIL DE 2020 REGULANDO OS PROCEDIMENTOS DE INTIMAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS


O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, editou nesta data 27 de Abril , o Provimento nº 97/2020, no qual regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública. No artigo 1º, autoriza os tabeliães de protesto a intimarem por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações, quando disponível os respectivos dados ou o endereço eletrônico do devedor, caso em que a intimação será considerada cumprida quando comprovada por esse mesmo meio a entrega no referido endereço.Essa normatização é muito importante para que os tabeliães de protesto possam exercer as suas atividades durante essa pandemia sem correr riscos aos seus funcionários e às pessoas físicas ou jurídicas que devam receber intimações.


Últimas Notícias
6/14/2020 6:28 PM
PRORROGAÇÃO DOS PROVIMENTOS DO CNJ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020
5/30/2020 6:22 PM
EDITADO O PROVIMENTO DO CNJ nº 101 PRORROGANDO OS PRAZOS PARA INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS DE PROTESTO
5/16/2020 11:10 AM
EDITADO O PROVIMENTO DO CNJ 99 PRORROGANDO PRAZOS PARA 31 DE MAIO
5/5/2020 11:51 AM
O Provimento 97 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Provimento 97 do CNJ tratou sobre a intimação por meios eletrônicos
4/27/2020 8:37 PM
PUBLICADO O PROVIMENTO DO CNJ Nº 97/ 27 ABRIL DE 2020 REGULANDO OS PROCEDIMENTOS DE INTIMAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
4/24/2020 12:46 PM
CENTRAL NACIONAL DE PROTESTO ON LINE
4/18/2020 1:06 PM
CARTÓRIOS FUNCIONAM DIA 20 DE ABRIL DE 2020
4/16/2020 5:50 PM
CARTÓRIOS DE TERESINA FECHADOS DIA 17 DE ABRIL
4/2/2020 6:17 PM
CARTÓRIOS DE PROTESTO RETORNAM AS ATIVIDADES NO PIAUI
3/30/2020 6:25 PM
CARTÓRIOS DE PROTESTO NO PIAUI FECHADOS POR FORÇA DE DECRETO ESTADUAL
12345678910...
Rua 13 de Maio nº 357, salas 01 e 02, centro (esquina com a Rua Areolino de Abreu, acima da loja Vermelhô)
CEP: 64000-150
Fone: (0xx86) 3221-1373/86- 3303-8373/86-8858-9198
Teresina - Piauí - Brasil

© ARPNet - Todos os direitos reservados
Administrar Site
Webmail